Termos e Condições Gerais

Os seguintes  Termos e Condições Gerais da Parceria de Direito Civil Alessandro e Hendrik Helmke “All About Football” são parte integrante do contrato e devem ser lidos e aceitos antes da conclusão do contrato. All About Football é representado por Alessandro e Hendrik Helmke. Os participantes devem ter pelo menos 18 anos de idade para poderem firmar um acordo contratual com a firma. Todas as determinações concluídas com a All About Football requerem a forma escrita. Acordos verbais não são aceitos.

1. Conclusão do Contrato

A conclusão de um contrato para determinado evento procede a partir do participante. Todas as informações necessárias pela inscrição devem ser fornecidas por meio do impresso online ou do impresso PDF posto à disposição para o download. O participante pode efetuar sua inscrição pelo correio, online ou pela entrega pessoal do formulário. All About Football confirmará inscrições recebidas por e-mail ou pelo correio dentro de um período de 14 dias. As reservas das inscrições recebidas têm caráter vinculativo. A confirmação de reserva é ao mesmo tempo a conta do evento escolhido. A confirmação da inscrição obriga All About Football à prestação dos serviços propostos. Com a entrada em vigor do contrato, o participante se obriga ao pagamento da taxa de participação fixada pelo evento. Além disso, o participante é obrigado a cumprir os deveres referentes aos termos e condições gerais.

2. Participantes, Número Mínimo de Participantes

Para cada evento, um número mínimo de participantes é indispensável. Se este número nao for alcançado, All About Football reserva o direito de decidir se o evento será implantado ou anulado. Cada evento/peneira de pré-seleção exige um número mínimo de 20 participantes.

3. Serviços Prestados, Alterações a Nível de Serviços Prestados

Os serviços a serem prestados referem os serviços propostos para os dias do evento disponíveis na respectiva página na Internet. Caso a entrega de equipamento desportivo/roupa seja parte do contrato, avisa-se que diferênças qualitativas de determinados materiais sao possíveis devido a falhas de fabricação por parte dos fabricantes. De acordo com as necessidades, All About Football reserva o direito de trocar ou adaptar os terrenos (por motivos como mudanças de tempo etc.) se isto não trouxer prejuízo grave ao decorrer do evento.

4. Pagamento

Jogos durante as Peneiras

Sem outro entendimento por escrito, a taxa deve ser paga antes do início do evento anunciado, depositando-a na conta da All About Football indicada na confirmação. Em caso de inscrição a curto prazo (<14 dias), o montante tem de ser pago em dinheiro. De modo geral, o pagamento da taxa deve ser feito antes do 1° dia do evento.

5.Desistência, Rescisão, Não-Comparecimento, Doença, Lesão

Desistência do contrato tem de ser efetuada por escrito. Com a desistência, o participante perde o direito de participar ao evento marcado anteriormente por ele. Depois de feita  a inscrição, a participação é obrigatória em princípio. Em caso de cancelamento da partcipação até 14 dias antes do início do evento, os participantes receberão uma restituição de 50 % da taxa. Em caso de cancelamento dentro das últimas 48 horas, os participantes terão de pagar 75 % da taxa. Rescisao refere a perda do direito a artigos de vestuário. Com o início do evento não há mais possibilidade de restituição da taxa. Se um participante não puder mais participar devido a doença ou lesão, restituição proporcional é possível. Porém, faremos um esforço a fim de achar uma solução justa para todos os participantes.

6. Implementação, Cumprimento da Supervisão Obrigatória

Os participantes têm de seguir as instrucões dos técnicos. Se as instrucões não forem atendidas, o organizador responsável do evento ou seu auxiliar têm o direito de excluir determinado jogador e de mandá-lo de volta para casa por conta própria. Neste caso, o direito de recorrer à restituição da taxa paga caduca. A implementação dos serviços propostos cabe exclusivamente ao respectivo coordenador da All About Football ou a seu substituto autorizado.

7. Estado de Saúde

Com a inscrição, cada participante assegura que ele não sofre de nenhuma deficiência física ou de saúde.

8. Desistência e Cancelamento por Parte de All About Football

Depois de confirmar a reserva, All About Football reserva o direito de cancelar o evento se os respectivos números mínimos de participantes não forem alcançados. Em caso de incumprimento do número mínimo, qualquer cancelamento do evento deve ser efetuado, o mais tardar, até 14 dias antes do evento previsto. Do mesmo modo, um evento pode ser cancelado por razões específicas como também por motivos de organização.

São exemplos:

  • doença do patrocinador ou de seu auxiliar

  • fechamento do campo previsto para o evento.

Se uma peneira de pre-seleção não for implantado inesperadamente, All About Football tentará fornecer um evento alternativo. Se a implementação do evento alternativo também não for possível, All About Football se compromete a entrar em contato, o mais rápido possível, com os participantes e à restituição da taxa paga dentro de um período de 14 dias. Se após o início do evento, este não puder ser continuado por motivos específicos, uma restituição proporcional será efetuada. Caso o evento tenha de ser interrompido por motivos de força maior (temporais, fechamento do campo, por exemplo) ou se determinados serviços não puderem ser prestados por razões pelas quais o organizador ou seu auxiliar não podem assumir a responsabilidade (por exemplo, a entrega de comidas ou de bebidas) All About Football fará um esforço para fornecer uma alternativa ou qualquer outra compensação a qual ficará, todavia, exclusivamente ao critério do organizador. Direito do participante à alternativa ou compensação não é válido neste caso.

9. Responsabilidade

Com base no dever de zelar pela prudência, All About Football se responsabiliza

  • pela preparação conscienciosa

  • pela escolha e supervisão cuidadosas dos organizadores (coordenadores responsáveis e auxiliares)

  • pela exatidão do lançamento especificado

  • pela devida prestação dos serviços contratuais.

Porém, All About Football não assume responsabilidade pelos danos causados  aos participantes por terceiros, sendo que estes danos não forem causados por representantes ou auxiliares dos patrocinadores. Enfatiza-se que All About Football também não se responsabiliza por danos ou lesões dos jogadores. E explicitamente, All About Football não se responsabiliza por danos causados no itinerário ou por aqueles que referem determinadas instalações dos locais dos eventos como também não por quaisquer danos causados antes, durante e após os serviços prestados. A responsablidade dos patrocinadores por suas próprias falhas ao dever sobredito limita-se  a intenção e negligência grave. Se, por acaso, tiver perda de objetos de valor, All About Football não assume responsablidade. O mesmo vigora em casos de arrombamentos e furtos.

Se um jogador for escolhido para fazer um teste, All About Football não assume responsabilidade pelo tratamento dado ao jogador pelo clube. Se o clube não assumir os custos da viagem do convidado, o planejamento e a organização da própria viagem pelo convidado são obrigatórios. 

10. Exclusão de Participantes

All About Football reserva o direito de excluir determinado jogador por motivos importantes que referem o comportamento dele (tais como atos de bagunça, violência, vandalismo, racismo, abuso de drogas e álcool, assim como em casos de comportamento punível e outras infrações graves a regras). Estes casos prescindem da taxa de participação.

11. Seguros

All About Football não cobre nem o seguro de saúde nem o da responsabilidade civil dos jogadores no que diz respeito ao período da ida dos jogadores para o evento ou ao período da volta deles. Com a inscrição, os participantes asseguram que têm seguro de saúde e seguro de responsabilidade civil. Recomenda-se a contratação de outros seguros (por exemplo, seguro contra acidentes), sendo que estes ficam ao critério dos participantes. Nós lhes aconselhamos também que contratem um seguro de cancelamento de viagem pelo período da sua participação ao evento.

12. Cuidados de saúde

Com a inscrição, os participantes autorizam All About Football (isto é, pelo período dos serviços prestados) a prestar os primeiros socorros em caso de emergência médica ou por motivo de lesão. Se houver despesas por parte do patrocinador devido à emergência médica sobredita, os participantes ou seus responsáveis se declaram dispostos a restituí-las por completo.

13. Proteção de Dados, Direitos de Imagem e de Vídeos para Fins Publicitários

All About Football avisa que os dados pessoais dos participantes serão introduzidos em ficheiros e utilisados exclusivamente para a gestão contratual, valendo-se ao mesmo tempo de meios eletrônicos. Os participantes dão seu consentimento a este uso pelo envio da inscrição. O organizador se compromete a tratar todos os dados com a máxima confidencialidade e a não compartilhá-los com terceiros sem autorização prévia por escrito. Os participantes concordam que o patrocinador possa lhes mandar informações atuais referente ao evento projetado, ao endereço postal ou de e-mail. Os participantes podem revogar este consentimento a qualquer hora. Eles consentem de forma irreversível que durante os eventos, gravações (capturas de imagem, gravações de som) podem ser feitas. As gravações podem ser efetuadas por terceiros contratados pelo patrocinador. Além disso, aplica-se o consentimento à utilização das gravações individuais, sem especificação de nomes, para fins publicitários da firma All About Football para todos os meios de comunicação, e em particular, para o seu homepage. Os participantes renunciam à reclamação de direitos referentes à utilização das gravações a serem usadas para as determinadas finalidades.
O INSCRITO  garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais de sua voz, imagem e nome todos, tendo inclusive o direito de dispor dos mesmos no Termo de cessão presente. 
O INSCRITO  por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere à ALL ABOUT FOOTBALL, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, todos os direitos patrimoniais de autor sobre sua imagem e voz, sem quaisquer ônus, para veiculação através da Internet; veiculação nas Tecnologias de Plataforma Wireless; e/ou veiculação em televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura), através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, satélite, Internet Protocol (IPTV) e TVA, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “subscription video on demand”, “near video on demand” ou “video on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade; bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a telefonia móvel, rádio, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, calendários, jornais e revistas, marketing viral entre outros, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.

14. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

O inscrito concorda que todos e quaisquer direitos deintermediação de contratos com clubes internacionais e nacionais, ou empresas, tanto de trabalho quanto de licença do uso de imagem, contratos publicitários, decorrentes da participação do ATLETA no presente evento (SELETIVA ALL ABOUT FOOTBALL) serão executados exclusivamente pela ALL ABOUT FOOTBALL e seus prepostos. 
Parágrafo único: A presente cláusula se aplica ainda que o inscrito possua qualquer vínculo contratual com intermediários, vínculo desportivo com entidades de prática desportiva, respeitados os direitos econômicos pertencentes a estes registrados na Confederação Brasileira de Futebol e em conformidade com o regulamento de transferências da FIFA.

14. Cláusula de Salvaguarda

Caso determinadas disposições deste acordo fiquem sem efeito ou nulas, isto não incide sobre a validade das demais disposições do contrato. As partes contratantes obrigam-se a substituir disposições sem efeito ou nulas por novas disposições as quais satisfaçam, de forma legalmente permitida, o conteúdo regulamentar sob o aspecto de viabilidade economica, o qual já está abrangido nas disposições sem efeito ou nulas. O mesmo vale quando as disposições provarem ser incompletas. Neste caso, as partes se obrigam a acrescentar determinações adicionais que corresponda ao que as partes teriam combinado referente à finalidade do contrato se tivessem levado em conta determinados aspectos na hora de concluir o contrato.